Declaração De Tratamento De Dados Pessoais Dos Clientes
O Tratamento dos Dados Pessoais dos clientes é realizado no estrito cumprimento da legislação de protecção de dados pessoais, tudo nos termos do disposto Regulamento Geral de Protecção de Dados (EU) 2016/679 e/ou qualquer legislação que os regule, adite ou substitua a referida legislação, doravante designada por RGPD.
Por questões de segurança aplicáveis a certos países é obrigatória a colocação nas reservas de voos da informação referente a dados como nome, número de passaporte, sexo, idade, nacionalidade. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, ser consultada pelas autoridades alfandegárias dos países de origem ou destino. Essa informação contida na reserva poderá, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente a Directiva (EU) 2016/680 do Parlamento Europeu e do Conselho, ser consultada pelas autoridades competentes dos países de origem ou destino, para efeitos de prevenção, investigação, detecção ou repressão de infracções penais ou execução de sanções penais, e à livre circulação desses dados e directiva (EU) 2016/681 do Parlamento Europeu e do Conselho.
A CoolTravel, acedendo a qualquer dado pessoal, compromete-se a:
- Tratá-los em conformidade com os requisitos de protecção de dados aplicáveis, através de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
- Utilizar ou aplicar os dados exclusivamente com as finalidades devidamente consentidas;
- Certificar-se de que os dados são manejados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
- Os dados pessoais, após a obtenção do consentimento, serão guardados com as devidas medidas de segurança pelo período estreitamente necessário ao cumprimento dos serviços supra referidos, que se estima pelo período total da viagem.
Após o supra referido, os seus dados são utilizados somente para inserção nas reservas e imediatamente eliminados dos nossos registos, logo após o término da viagem.